segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Audiência pública Lei 14266 (sobre o sistema cicloviário)

Na última quarta-feira (21/09/2011), foi realizada a audiência pública relacionada a criação, implementação e gestão do sistema cicloviário (leia-se ciclofaixas, ciclo rotas, ciclovias e outros sistemas de apoio aos modais ciclísticos). Entre os presentes estavam, o proponente da alteração da lei Ver. Chico Macena, representantes de algumas instituições relacionadas, como o Ciclocidade, e pessoas avulsas interessadas no assunto (como eu).

Vereador ao lado da ex-vereadora Soninha















A lei original foi criada ainda em 2002, em versão relativamente rudimentar. Ela evoluiu para a lei feita em 6 de fevereiro de 2007, e, agora, passa por mais uma bem vinda reforma. A ideia da lei como um todo é a inclusão efetiva da bicicleta no plano de mobilidade de São Paulo, visto que essa pode desempenhar um papel fundamental no desafogamento da cidade. Isso implicado na mudança de um paradigma  que vem sendo adotado pelo poder público, transferindo o papel da bicicleta do lazer para o transporte.

O crucial para a realização do projeto é, além do texto bem feito e abrangente da lei, a inclusão de garantias na mesma, para que haja efetivamente execução do que a lei diz. Teoricamente, já devíamos ter uma cidade muito mais amigável do que ela deveria ser, porém o estado e a prefeitura vem empurrando com a barriga ou simplesmente ignorando o que já é exigido na lei desde 2007.

Como instrumentos da realização da lei estão medidas pequenas desde a definição de multas para o não cumprimento da mesma até medidas administrativas como a criação do conselho municipal de política cicloviária, ligado diretamente a ao detran sp e quem sabe um dia ao denatran. O prazo de adequação a lei será de 90 dias, e estão ainda sendo estudadas a possibilidade de inclusão de casos de inadequação existentes desde 2007 ou até anteriores.

Uma coisa que realmente chamou a atenção é que, a partir da lei paulista, outros nove estados e 32 municípios seguiram o exemplo de São Paulo e agora contam com versões similares da lei em seus níveis respectivos (estadual ou municipal). Somos pioneiros e temos a oportunidade de fazer bonito com a aplicação do projeto.

Outra coisa muito legal, foi a disposição com a qual fomos recebidos na audiência pública. Fica claro que, para termos uma vida melhor, devemos nos engajar na raiz das decisões tomadas a nossa volta e realmente participar da vida pública, mesmo que somente comparecendo e expondo humildemente uma posição.



Para os interessados o texto na íntegra do PL antes da audiência está publicado na página de documentos, algumas mudanças com certeza ocorreram, mas a base é essa.

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